{"id":5006,"date":"2023-09-04T11:38:29","date_gmt":"2023-09-04T14:38:29","guid":{"rendered":"https:\/\/folhaespirita.com.br.br\/jornal\/?p=5006"},"modified":"2026-01-23T20:17:09","modified_gmt":"2026-01-23T23:17:09","slug":"descriminalizacao-da-maconha-e-a-solucao","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/folhaespirita.com.br\/fr\/2023\/09\/04\/descriminalizacao-da-maconha-e-a-solucao\/","title":{"rendered":"Descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha \u00e9 a solu\u00e7\u00e3o?"},"content":{"rendered":"

O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou o julgamento de uma a\u00e7\u00e3o que discute se \u00e9 crime o porte de drogas para consumo pr\u00f3prio. A a\u00e7\u00e3o julgada pela Corte, que se encontra com 5 votos favor\u00e1veis e um contr\u00e1rio \u00e0 descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte da droga para uso pessoal, questiona o artigo n. 28 da Lei das Drogas (Lei n. 11.343\/2006), que trata sobre o transporte e armazenamento para uso pr\u00f3prio \u2013 um dos ministros pediu vista, e o assunto est\u00e1 suspenso at\u00e9 novembro. As penas previstas s\u00e3o brandas: advert\u00eancia sobre os efeitos, servi\u00e7os comunit\u00e1rios e medida educativa de comparecimento a programa ou curso sobre uso de drogas.<\/p>\n\n\n\n

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\u201cCaminhando de par com o progresso, o Espiritismo jamais ser\u00e1 ultrapassado, porque, se novas descobertas lhe demonstrarem estar em erro acerca de um ponto qualquer, ele se modificar\u00e1 nesse ponto. Se uma verdade nova se revelar, ele a aceitar\u00e1\u201d (Kardec, 2001, cap. I, item 55). Dessa forma, devemos evitar uma conclus\u00e3o prematura e simplista em rela\u00e7\u00e3o a um tema t\u00e3o complexo antes de estudarmos os diversos fatores envolvidos e os pontos de vista existentes.<\/p>\n\n\n\n

O que est\u00e1 muito bem estabelecido cientificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 maconha (c\u00e2nabis\/cannabis<\/em>) \u00e9 o risco de depend\u00eancia, problemas pulmonares, defici\u00eancia de mem\u00f3ria, problemas de desenvolvimento psicossocial, problemas de sa\u00fade mental, al\u00e9m de um menor desempenho cognitivo associado com in\u00edcio precoce e uso persistente (UNODC, 2014, notas 179-181). Em rela\u00e7\u00e3o ao uso terap\u00eautico, o que existe evid\u00eancia de benef\u00edcios para casos espec\u00edficos de algumas doen\u00e7as e transtornos n\u00e3o \u00e9 a maconha fumada, e sim subst\u00e2ncias extra\u00eddas da maconha, sem caracter\u00edsticas alucin\u00f3genas, como ocorre com o canabidiol, vendido em formula\u00e7\u00f5es a \u00f3leo e spray.<\/p>\n\n\n\n

Ao mesmo tempo, com cerca de 900 mil pessoas presas, o Brasil ocupa a terceira posi\u00e7\u00e3o no classement<\/em> de pa\u00edses que mais encarceram no mundo, segundo dados do Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ). Uma em cada tr\u00eas pessoas foi presa por crimes relacionados \u00e0 Lei de Drogas atual.<\/p>\n\n\n\n

A Organiza\u00e7\u00e3o das Na\u00e7\u00f5es Unidas (ONU) lan\u00e7ou em junho de 2014 o Relat\u00f3rio mundial sobre drogas <\/a>do Escrit\u00f3rio das Na\u00e7\u00f5es Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC<\/a>). O chefe do UNODC afirma que o sucesso sustent\u00e1vel no controle de drogas requer um firme comprometimento internacional. Uma abordagem balanceada e compreensiva que se direcione tanto \u00e0 oferta quanto \u00e0 demanda deve ser apoiada por respostas baseadas em evid\u00eancias, focando na preven\u00e7\u00e3o, no tratamento, na reabilita\u00e7\u00e3o social e na integra\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/p>\n\n\n\n

Agora, como mensurar o impacto negativo do uso de maconha para a sa\u00fade das pessoas? Uma maneira de mensurarmos o impacto negativo causado por uma doen\u00e7a \u00e9 o c\u00e1lculo do DALY (Disability Adjusted Life Years = Anos Vividos com Incapacidade). Os DALYs nada mais s\u00e3o do que a quantidade de anos que todas as pessoas com aquela doen\u00e7a deixaram de viver com sa\u00fade.<\/p>\n\n\n\n

No mundo, \u00e9 estimado que a depend\u00eancia qu\u00edmica seja respons\u00e1vel pela perda de aproximadamente 20 milh\u00f5es de anos de vida saud\u00e1vel das pessoas com essa doen\u00e7a. A depend\u00eancia de c\u00e2nabis contribui com cerca de 2 milh\u00f5es desses anos de vida saud\u00e1vel perdida, 10,3% total causados por depend\u00eancia de drogas il\u00edcitas.<\/p>\n\n\n\n

Com a descriminaliza\u00e7\u00e3o, um aumento na preval\u00eancia do consumo de c\u00e2nabis para uso recreativo \u00e9 esperado, principalmente pela percep\u00e7\u00e3o das pessoas de menor risco atribu\u00eddo ao uso da droga. A\u00ed que est\u00e1 o grande problema. Nos Estados Unidos, a subestima\u00e7\u00e3o do risco do uso de c\u00e2nabis levou a um aumento da sua utiliza\u00e7\u00e3o. Ao mesmo tempo, mais pessoas usando c\u00e2nabis est\u00e3o procurando o tratamento a cada ano.<\/p>\n\n\n\n

“Para se ter uma ideia, embora a depend\u00eancia de coca\u00edna tenha consequ\u00eancias mais graves para o indiv\u00edduo, existem muito mais dependentes de maconha do que de coca\u00edna. Para a sociedade como um todo, a c\u00e2nabis respons\u00e1vel pela perda do dobro de anos de vida saud\u00e1vel em compara\u00e7\u00e3o \u00e0 coca\u00edna”. <\/strong><\/p>\n\n\n\n

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Rafael Latorraca<\/figcaption><\/figure>\n\n\n\n

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A experimenta\u00e7\u00e3o na juventude e o uso recorrente entre jovens e adultos jovens s\u00e3o de extrema preocupa\u00e7\u00e3o devido ao risco aumentado de abuso\/depend\u00eancia de outras drogas (UNODC, 2014, nota 179), risco de forte depend\u00eancia de c\u00e2nabis, problemas pulmonares, defici\u00eancia de mem\u00f3ria, problemas de desenvolvimento psicossocial e de sa\u00fade mental, al\u00e9m de um menor desempenho cognitivo associado com in\u00edcio precoce e uso persistente de maconha (UNODC, 2014, notas 180-181).<\/p>\n\n\n\n

Justi\u00e7a penal e crimes relacionado a drogas<\/h3>\n\n\n\n

Em todo o mundo, a grande maioria dos crimes relacionados \u00e0s drogas est\u00e1 associada \u00e0 c\u00e2nabis. Estimativas sugerem que ela \u00e9 a subst\u00e2ncia il\u00edcita mais comum no mundo, com uma preval\u00eancia anual do uso de 1,9% entre aqueles com idade entre 15-64 anos.<\/p>\n\n\n\n

Os pa\u00edses t\u00eam implementado diferentes formas de seguir as conven\u00e7\u00f5es internacionais de controle de drogas. A justi\u00e7a criminal funciona de diversos modos em diferentes pa\u00edses em rela\u00e7\u00e3o a indiv\u00edduos pegos por posse de drogas para uso pessoal. As penalidades variam de uma advert\u00eancia a consequ\u00eancias mais graves, como pris\u00f5es. Em pa\u00edses com despenaliza\u00e7\u00e3o (UNODC, 2014, nota 189) da posse para uso pessoal, as penalidades s\u00e3o reduzidas ou eliminadas, mas ainda h\u00e1 passagem pela justi\u00e7a criminal, por meio da qual o indiv\u00edduo ainda teria de enfrentar algumas consequ\u00eancias ou reabilita\u00e7\u00e3o. No novo estatuto jur\u00eddico da posse de c\u00e2nabis no Uruguai e nos estados de Colorado e Washington, nos EUA, tal mecanismo n\u00e3o \u00e9 previsto.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo da \u00faltima d\u00e9cada, em 45 pa\u00edses, houve aumento em um ter\u00e7o no n\u00famero de pessoas suspeitas ou presas devido \u00e0 posse e ao uso pessoal de drogas (UNODC, 2014, nota 190). Entre estes, a c\u00e2nabis est\u00e1 envolvida na maioria dos casos em todas as regi\u00f5es do mundo. N\u00e3o h\u00e1 nenhum dado que pode mostrar quantos dos detidos foram finalmente julgados, condenados ou presos. Estimar o impacto geral de justi\u00e7a criminal das leis cada vez mais permissivas sobre a c\u00e2nabis n\u00e3o \u00e9 uma tarefa f\u00e1cil. Por exemplo, num estudo realizado na Austr\u00e1lia, comparou-se um grupo de indiv\u00edduos que receberam condena\u00e7\u00f5es penais por delitos associados \u00e0 posse e uso maconha com um segundo grupo de indiv\u00edduos que tinham sofrido apenas autos de infra\u00e7\u00e3o. Os condenados eram muito mais propensos a experimentar consequ\u00eancias adversas em rela\u00e7\u00e3o a futuros empregos, a reincid\u00eancia, problemas de relacionamento e dificuldades de moradia, tudo atribu\u00eddo \u00e0s condena\u00e7\u00f5es penais (UNODC, 2014, notas 191-192).<\/p>\n\n\n\n

Embora tenha sido mencionado como uma justificativa para a abertura pol\u00edtica da maconha, o impacto esperado sobre as redes criminosas de cart\u00e9is de drogas \u00e9 desconhecido (UNODC, 2014, nota 193). Os que operam com maconha tamb\u00e9m realizam outras atividades il\u00edcitas com outros mercados de drogas (por exemplo, coca\u00edna, hero\u00edna e metanfetamina). Provavelmente, tais cart\u00e9is seriam apenas modestamente afetados ap\u00f3s a legaliza\u00e7\u00e3o da maconha.<\/p>\n\n\n\n

Apenas o acompanhamento cient\u00edfico s\u00e9rio das popula\u00e7\u00f5es sob regime de descriminaliza\u00e7\u00e3o da droga ser\u00e1 capaz de avaliar poss\u00edveis benef\u00edcios sociais (tratar o usu\u00e1rio ao inv\u00e9s de simplesmente encarcer\u00e1-lo) e os impactos na sa\u00fade p\u00fablica provenientes dessa pol\u00edtica, a qual seguramente dever\u00e1 contemplar um amplo trabalho de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o sobre os malef\u00edcios do uso, sobretudo pelos jovens.<\/p>\n\n\n\n

Em meio ao cen\u00e1rio contempor\u00e2neo, em que mudan\u00e7as legais relacionadas ao porte de subst\u00e2ncias como a maconha surgem com crescente frequ\u00eancia, o rigor cient\u00edfico torna-se a principal b\u00fassola para compreender seus efeitos reais. Mais do que nunca, \u00e9 imperativo observar, por meio de acompanhamentos cient\u00edficos minuciosos, as popula\u00e7\u00f5es sob regimes de descriminaliza\u00e7\u00e3o da droga. Essa abordagem permitir\u00e1 uma avalia\u00e7\u00e3o acurada tanto dos benef\u00edcios sociais \u2013 que se traduzem em uma perspectiva mais humanizada, voltada para tratar o usu\u00e1rio ao inv\u00e9s de encarcer\u00e1-lo \u2013 quanto dos impactos diretos na sa\u00fade p\u00fablica, provenientes dessa pol\u00edtica.<\/p>\n\n\n\n

A quest\u00e3o n\u00e3o reside apenas na pol\u00edtica, mas profundamente na cultura e consci\u00eancia coletiva. Afinal, como pontua a quest\u00e3o 780-a de Le livre des esprits<\/em>: \u201cComo o progresso intelectual pode conduzir ao progresso moral? Dando a compreens\u00e3o do bem e do mal, pois ent\u00e3o o homem pode escolher. O desenvolvimento do livre-arb\u00edtrio segue-se ao desenvolvimento da intelig\u00eancia e aumenta a responsabilidade do homem pelos seus atos\u201d (Kardec, 1994).<\/p>\n\n\n\n

Assim, um componente crucial desse processo \u00e9 garantir que a sociedade esteja munida de informa\u00e7\u00f5es, dados e estudos que elucidem os riscos associados ao uso da droga. Uma ampla campanha de educa\u00e7\u00e3o, preven\u00e7\u00e3o e conscientiza\u00e7\u00e3o \u00e9 indispens\u00e1vel, especialmente para proteger os jovens, que representam o futuro da na\u00e7\u00e3o<\/em>.<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Contudo, al\u00e9m de simplesmente proporcionar informa\u00e7\u00f5es, \u00e9 essencial tamb\u00e9m posicionar-se de forma cr\u00edtica, com olhos voltados para atender \u00e0s necessidades sociais. A luta deve ser incessante para que cada vez mais trabalhos cient\u00edficos sejam divulgados. Afinal, com consci\u00eancia e educa\u00e7\u00e3o, \u00e9 poss\u00edvel que as pessoas, por livre e espont\u00e2nea vontade, optem por n\u00e3o recorrer \u00e0 maconha de forma recreativa, tendo em vista sua sa\u00fade e bem-estar. \u00c9 um desafio que transcende leis e regulamentos, pois busca o amadurecimento da raz\u00e3o, que eventualmente impulsionar\u00e1 a conquista dos valores morais.<\/p>\n\n\n\n

Em \u00faltima an\u00e1lise, segue um convite \u00e0 reflex\u00e3o: em um mundo em constante evolu\u00e7\u00e3o, como equilibrar liberdade, conhecimento e responsabilidade?<\/p>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

R\u00e9f\u00e9rences<\/h3>\n\n\n\n

ABDALLA, Renata Rigacci; MADRUGA, Clarice S.; RIBEIRO, Marcelo; PINSKY, Ilana; CAETANO, Raul; LARANJEIRA, Ronaldo. Prevalence of cocaine use in Brazil: data from the II Brazilian National Alcohol and Drugs Survey (BNADS). Addictive Behaviors<\/em>, v. 39, n. 1, p. 297-301, 2014.<\/p>\n\n\n\n

BASTOS, Francisco I.; BERTONI, Neilane; HACKER, Mariana A. Drug and alcohol use: main findings of a national survey, Brazil 2005. Revista de Sa\u00fade P\u00fablica<\/em>, v. 42, Suppl. 1, p. 109-117, 2008.<\/p>\n\n\n\n

KARDEC, A. A G\u00eanese: <\/em>os milagres e as predi\u00e7\u00f5es segundo o Espiritismo. 20. ed.S\u00e3o Paulo: Lake, 2001.<\/p>\n\n\n\n

<\/a>______. Le livre des esprits<\/em><\/a>. Araras, SP : IDE, <\/a><\/a>1994.<\/p>\n\n\n\n

LARANJEIRA, Ronaldo (org.). Segundo levantamento nacional de \u00e1lcool e drogas \u2013 Relat\u00f3rio 2012<\/em>.S\u00e3o Paulo: INPAD; UNIFESP, 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/inpad.org.br\/wp-content\/uploads\/2014\/03\/Lenad-II-Relat%C3%B3rio.pdf<\/a>. Acesso em: 31 ago. 2023.<\/p>\n\n\n\n

UNITED NATIONS OFFICE ON DRUGS AND CRIME (UNODC). Drugs and Crime<\/em>. New York: United Nations, 2014. Dispon\u00edvel em: http:\/\/www.unodc.org\/documents\/lpo-brazil\/noticias\/2014\/06\/World_Drug_Report_2014_web_embargoed.pdf<\/a>. Acesso em: 31 ago. 2023.<\/p>\n\n\n\n

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